Comissão do Senado aprova saque do FGTS para pagar faculdade e cirurgia;
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| Foto: (Reprodução) |
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que permite sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar curso de educação superior e cirurgias essenciais à saúde (não estéticas).
Se não houver recurso para que seja votado no plenário do Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O projeto passará por análise nas comissões da Casa antes de ir ao plenário e precisa de maioria simples para ser aprovado.
Atualmente o FGTS pode ser sacado, entre outras situações, para compra da casa própria, em caso de demissão sem justa causa e após a morte do trabalhador.
O Palácio do Planalto é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado.
Em 2020, os trabalhadores poderão sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano, na modalidade chamada de saque aniversário. Os interessados em migrar para os saques anuais terão de comunicar à Caixa, a partir do próximo mês de outubro.
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